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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 227 registros Informações atualizadas em: 24/09/2026 - 14:02:16
LEI MUNICIPAL: 131/2021 25/06/2021 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL E INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM AOS MORTOS EM DECORRÊNCIA DA COVI-19, NO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 130/2021 29/04/2021 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA AS AÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 129/2021 28/04/2021 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 128/2021 19/04/2021 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONA ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA AS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - FMDPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 127/2021 19/04/2021 · DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS, DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE DEZEMBRO DE 2020.Acessar LEI MUNICIPAL: 126/2021 02/03/2021 · CRIA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS FAZENDÁRIOS MUNICIPAIS (PROREFAZ).Acessar LEI MUNICIPAL: 125/2021 02/03/2021 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMPI E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMPI, DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 152/2021 01/03/2021 · ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 496 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, PARA DISPOR SOBRE A NOVA TABELA DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIASAcessar LEI MUNICIPAL: 124/2020 30/12/2020 · LEI Nº124, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, SANCIONADA DENTRO DO PRAZO LEGAL, APÓS APROVAÇÃO DOS MENBROS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE " DISPÔE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .Acessar LEI MUNICIPAL: 123/2020 29/10/2020 · LEI Nº 123, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 122/2020 16/10/2020 · LEI Nº, 122, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCINAMENTO DE RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES, CONVENIÊNCIAS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS-PA.Acessar LEI MUNICIPAL: 121/2020 10/09/2020 · DEFINE OBRIGAÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) PARA PAGAMENTO , SEM EMISSÃO DE PRECATÓRIA PELA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA, NOS TERMOS DO ARTIGO 100 §§ 3º, 4º E 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 120/2020 06/07/2020 · ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XI, DO ARTIGO 51, DA LEI Nº 051/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 119/2020 02/07/2020 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS , ESTADO DO PARÁ A ANTECIPAR O PAGAMENTO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS CREDENCIADOS DO TRANSPORTE ESCOLAR NOS TERMOS DO INCISO II, DO 1° DAÁMEDIDA PROVISÓRIA N°961/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 118/2020 25/05/2020 · LEI N 118 DE 25 DE MAIO DE 2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 117/2020 20/04/2020 · LEI N° 117 DE 20 DE ABRIL DE 2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PAR ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA E EXCEPCIONAL DE INTERESSE PUBLICO E DA´OUTRAS PROVIDÊCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 116/2020 20/04/2020 · LEI Nº 116 DE 20 DE ABRIL DE 2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POLITICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNIICPIO DE MOJUI DOS CAMPOS /PA E ALTERA A LEI Nº 057 DE 17 NOVEMBRO DE 2015 A A LEI Nº 109, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.Acessar LEI MUNICIPAL: 115/2020 20/04/2020 · LEI Nº 115 DE 20 DE ABRIL DE 2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 103/2019. QUE ALTEROU A LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Nº 001/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 114/2020 12/03/2020 · LEI Nº 114, DE 12 DE MARÇO DE 2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 113/2020 04/03/2020 · LEI Nº 113 DE 04 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER , NO MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS , ESTADO DO PARÁ.Acessar LEI MUNICIPAL: 112/2020 02/03/2020 · LEI N º 112 , DE 2 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 111/2020 10/02/2020 · LEI Nº 111, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 41, DA LEI Nº 051/2015, QUE CRIOU O CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 109/2019 10/10/2019 · LEI Nº 109, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS PUBLICOS E ALTERA A LEI Nº 057 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI COMPLEMENTAR: 004/2019 10/10/2019 · LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE OUTUBRO DE 2019 FIXA O NUMERO DE VEREADORES DE MOJUI DOS CAMPOS , NOS TERMOS DO § 2º DO ART.56 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DO MOJUI DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 496/2019 04/09/2019 · ANTERA O DECRETO 422, DE 1 DE ABRIL DE 2019, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 108/2019 21/08/2019 · LEI Nº 108 DE 21 DE AGOSTO DE 2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 52,§ 1º DA LEI Nº 054/2015 POLITICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 107/2019 21/08/2019 · LEI Nº 107 DE 21 DE AGOSTO DE 2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TÍTULO ESCOLA AMIGA DA NATUREZA NO MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 105/2019 15/04/2019 · LEI Nº 105 DE 15 DE ABRIL DE 2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PARADA SEGURA PARA MULHERES, IDOSOS E DEFICIENTES EM HORARIOS NOTURNOS NO ITINERARIO DE TRANSPORTE COELTIVO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 019/2019 03/04/2019 · RESOLUÇÃO 019 DE 03 DE ABRIL DE 2019 REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 422/2019 01/04/2019 · REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDORES MUNICIPAIS.Acessar
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