Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 008/2022-FMS | PUBLICAÇÃO: 27/06/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SERVIÇO DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO E FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA OS VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS, | 08/06/2022
ABERTA | |
PREGÃO 002/2022-SEMMA | PUBLICAÇÃO: 17/05/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL EM PROJETOS DE COLETA, RECICLAGEM E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA, CONFORME [...] | 31/05/2022
ABERTA | |
PREGÃO 006/2022-SEMED | PUBLICAÇÃO: 16/05/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICO, ELÉTRICO, FERRAMENTAS E PINTURAS VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED. | 30/05/2022
ABERTA | |
PREGÃO 007/2022-FMS | PUBLICAÇÃO: 27/05/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL (PORTARIA SVS/MS N 344/98) E FARMÁCIA BÁSICA, PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 27/05/2022
ABERTA | |
PREGÃO 007/2022-SEMED | PUBLICAÇÃO: 16/05/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES SEM MOTORISTA E COM MANUTENÇÃO, VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED. | 26/05/2022
ABERTA | |
PREGÃO 006/2022-FMS | PUBLICAÇÃO: 13/05/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS TÉCNICO DESCARTÁVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES (ESFIGMOMANÔMETRO, ESTETOSCÓPIO, OXÍMETRO E VÁLVULA REGULADORA C/ FLUXÔMETRO PARA CILINDRO DE OXIGÊNIO), PARA ATENDER A DEMAND [...] | 25/05/2022
ABERTA | |
PREGÃO 005/2022-FMS | PUBLICAÇÃO: 04/05/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA ADEQUAÇÃO FÍSICA DO CONSULTÓRIO DE ATENDIMENTO BÁSICO Á SAÚDE BUCAL PARA 02 (DUAS) ESF: ESPERANÇA E BAXA DA ONÇA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL | 17/05/2022
ABERTA | |
PREGÃO 005/2022-SEMGA | PUBLICAÇÃO: 02/05/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS POR MEIO DO CONVENIO/MDR Nº 41728/2021 PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº918700/2021. | 13/05/2022
ABERTA | |
PREGÃO 001/2022-SEMMA | PUBLICAÇÃO: 04/04/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL EM PROJETOS DE COLETA, RECICLAGEM E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA, CONFORME [...] | 14/04/2022
FRACASSADA | |
PREGÃO 005/2022-SEMED | PUBLICAÇÃO: 25/03/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE DIVISÓRIAS COM INSTALAÇÕES PARA A NOVA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED E OUTROS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA | 07/04/2022
ABERTA | |
PREGÃO 004/2022-FMS | PUBLICAÇÃO: 25/03/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES E 03 (TRÊS) VEÍCULOS TIPO PASSEIO, VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELA EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA VINCULADA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, CONFORME PROPOSTA DE AQUISIÇ [...] | 07/04/2022
ABERTA | |
PREGÃO 001/2022-SEMINF | PUBLICAÇÃO: 25/03/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM A FINALIDADE DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MATERIAL ELÉTRICO GERAIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, GERENCIADO PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 06/04/2022
ABERTA | |
PREGÃO 004/2022-SEMED | PUBLICAÇÃO: 18/03/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS (TIPO ÔNIBUS) COM MOTORISTA, PARA ATENDER AOS ALUNOS DE CURSOS DE GRADUAÇÃO E CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONALIZANTE, RESIDENTE NO MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS | 31/03/2022
ABERTA | |
PREGÃO 003/2022-SEMED | PUBLICAÇÃO: 04/03/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER A DEMANDA COMPLEMENTAR DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS CONSIDERANDO O RETORNO DAS ATIVIDADES ESCOLARES | 17/03/2022
ABERTA | |
PREGÃO 003/2022-FMS | PUBLICAÇÃO: 04/03/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REFRIGERAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOJUÍ DE CAMPOS. | 17/03/2022
ABERTA |
Nome da comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
BRIAN LIMA DOS SANTOS | BRIAN LIMA DOS SANTOS | PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO | 03/01/2022 | 31/12/2022 | ![]() |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.