| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 001/2023-SEMED | PUBLICAÇÃO: 01/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A COMPOSIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS: PNAEF, PNAE PRÉ, PNAEM, PEAE, AEE PARA O ANO DE 2023. | 15/02/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 016/2022-SEMGA | PUBLICAÇÃO: 28/12/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E INFORMÁTICA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E AS VINCULADAS A ELA E SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | 10/01/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 020/2022-FMS | PUBLICAÇÃO: 23/12/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CADEIRAS, CAIXA GAVETEIRO TIPO BIN, CESTA PLÁSTICA, ESTRADO MODULAR, MANGUEIRA, MESA, ORGANIZADOR DE PLÁSTICO, CAIXA TERMICA, LIXEIRA SELETIVA, CAPACHO DE VINIL, DISPENSADOR DE COPO, ÁLCOOL [...] | 05/01/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 014/2022-SEMED | PUBLICAÇÃO: 22/12/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÕES DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEMED E SEUS DEPARTAMENTOS | 04/01/2023
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PREGÃO 005/2022-SEMTRAS | PUBLICAÇÃO: 28/11/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ARMARINHO VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL | 07/12/2022
ABERTA | |
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PREGÃO 004/2022-FMAS | PUBLICAÇÃO: 24/11/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE GÊNROS ALIMENTÍCIOS PARA CESTAS NATALINAS, VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 07/12/2022
ABERTA | |
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PREGÃO 013/2022-SEMED | PUBLICAÇÃO: 25/11/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO POR TEMPO DETERMINADO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO EDUCACIONAL, COMPREENDENDO IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, CUSTOMIZAÇÃO E PARAMETRI [...] | 05/12/2022
ABERTA | |
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TOMADA DE PREÇOS 001/2022-SEMGA | PUBLICAÇÃO: 09/11/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA FEIRA DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS. | 28/11/2022
ABERTA | |
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PREGÃO 019/2022-PMMC | PUBLICAÇÃO: 10/11/2022 / TIPO: MELHOR TÉCNICA (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOJUÍ DOS CAMPOS-PA | 24/11/2022
ABERTA | |
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PREGÃO 004/2022-SEMINF | PUBLICAÇÃO: 03/11/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS VIÁRIAS COM TECNOLOGIA DEFASADA POR LUMINÁRIAS COM TECNOLOGIA LED EM MOJUÍ DOS CAMPOS, GERENCIADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEMINF | 17/11/2022
ABERTA | |
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PREGÃO 015/2022-SEMGA | PUBLICAÇÃO: 26/10/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS DE TODAS AS COMPANHIAS DE TRNSPORTE AÉREO, INCLUINDO RESERVA, EMISSÃO, TRANSFERÊNCIAS, MARCAÇÃO/REMARCAÇÃO E REEMBOLSO DE BILHETES DE PASSA [...] | 09/11/2022
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TOMADA DE PREÇOS 005/2022-SEMINF | PUBLICAÇÃO: 30/09/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS POR MEIO DO CONVÊNIO Nº 198/2022 FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS SEDOP E A PRE [...] | 25/10/2022
ABERTA | |
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PREGÃO 003/2022-SEMTRAS | PUBLICAÇÃO: 07/10/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, TIPO MOTOCICLETA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 24/10/2022
ABERTA | |
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TOMADA DE PREÇOS 004/2022-SEMINF | PUBLICAÇÃO: 30/09/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS POR MEIO DO CONVÊNIO Nº 259/2022 FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS SEDOP E A PREFEITURA MUNI [...] | 24/10/2022
ABERTA | |
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PREGÃO 003/2022-SEMINF | PUBLICAÇÃO: 07/10/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA DE RODAS DE CDM833, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEMINF. | 21/10/2022
FRACASSADA |
| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| COMISSAO | ROSANI PATRICIA CASTRO OLIVEIRA | PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO | 02/02/2023 | 31/12/2023 |  |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
