| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 002/2023-SEMGA | PUBLICAÇÃO: 30/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE STANDS PARA SEREM UTILIZADOS NA XI EDIÇÃO DA FESTA DA INTEGRAÇÃO NORDESTINA NO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS | 12/06/2023
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PREGÃO 005/2023-SEMED | PUBLICAÇÃO: 23/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES SEM MOTORISTA E COM MANUTENÇÃO, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 07/06/2023
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PREGÃO 004/2023-SEMED | PUBLICAÇÃO: 23/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS RECREATIVOS E ESPORTIVOS PARA AS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MOJUI DOS CAMPOS. | 06/06/2023
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PREGÃO 002/2023-SEMTRAS | PUBLICAÇÃO: 23/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, TIPO PICK-UP 4X4, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 05/06/2023
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PREGÃO 007/2023-FMS | PUBLICAÇÃO: 11/04/2023 / TIPO: MAIOR LANCE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA OS VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 25/04/2023
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PREGÃO 006/2023-FMS | PUBLICAÇÃO: 04/04/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE INTERNET PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 18/04/2023
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PREGÃO 001/2023-SEMTRAS | PUBLICAÇÃO: 28/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE OVOS DE PASCOA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SEMTRAS | 11/04/2023
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TOMADA DE PREÇOS 001/2023-SEMGA | PUBLICAÇÃO: 21/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA FEIRA DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. | 10/04/2023
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PREGÃO 002/2023-SEMINF | PUBLICAÇÃO: 13/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE UMA VASSOURA RECOLHEDORA DE 60, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS | 30/03/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 001/2023-SEMGA | PUBLICAÇÃO: 10/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA POR MEIO DO CONVENIO 912173/2021 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUI DOS CAMPOS E PLATAFORMA + BRASIL | 28/03/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 004/2023-FMS | PUBLICAÇÃO: 10/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL E CONTROLADO (PORTARIA SVS/MS Nº 344/98), PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOJUÍ DOS CAMPOS. | 24/03/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 003/2022-FMS | PUBLICAÇÃO: 10/03/2023 / TIPO: MAIOR LANCE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA OS VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 23/03/2023
FRACASSADA | |
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PREGÃO 003/2022-SEMED | PUBLICAÇÃO: 03/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO, HIDRÁULICO, FERRAMENTAS E PINTURAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 16/03/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 002/2023-FMS | PUBLICAÇÃO: 14/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA, PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOJUÍ DOS CAMPOS | 02/03/2023
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PREGÃO 002/2023-SEMED | PUBLICAÇÃO: 14/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA EMISSÃO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS DE TODAS AS COMPANHIAS DE TRANSPORTE AÉREO EM TRECHOS NACIONAIS, INCLUINDO RESERVA, EMISSÃO, TRANSFERÊNCIA, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E REEMBOLSO PARA ATENDER AS NECESS [...] | 01/03/2023
ABERTA |
| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| COMISSAO | ROSANI PATRICIA CASTRO OLIVEIRA | PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO | 02/02/2023 | 31/12/2023 |  |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
