SEMTRAS

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADRIELLY LINHARES LIMA
SECRETÁRIO(A)

Amparo: Decreto: 002/2021 - 01/01/2021

Matrícula: 005558-1

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

CNPJ: 17.349.848/0001-23

Telefone: (93) 3537-1217

E-MAIL: semtras@mojuidoscampos.pa.gov.br

Site oficial: www.mojuidoscampos.pa.gov.br

Horário: 8H AS 15H DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA

Endereço: RUA DEPUTADO JOSÉ MACÊDO, Nº S/N - CENTRO - CEP: 68.129-000

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Visão
SOBRE A SEMTRAS

A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social – SEMTRAS foi criada em 15 de janeiro de 2013 pela Lei Municipal nº 001.

Com um trabalho dinâmico e comprometido com o bem estar social da população de Mojuí dos Campos, a SEMTRAS comanda toda a rede de proteção social que é formada pelo CRAS, Centro de Convivência do Idoso e Conselho Tutelar.

Os programas da SEMTRAS voltados para beneficiar as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social do município são feitos através do Cadastro Único - para a inclusão de programas sociais como:

Bolsa Família

Benefício de Prestação Continuada- BPC

Carteira do Idoso Interestadual

Tarifa Social de energia elétrica

Assinatura de telefone com preço diferenciado

Isenção de taxas de inscrição para concurso público

Além disso, a SEMTRAS trabalha com os programas do Governo Estadual como Cheque Moradia que exige uma renda per capta de até 3 salários mínimos e o Credcidadão destinado a microempreendedores. Para ter acesso aos benefícios do Credcidadão o solicitante precisa estar inscrito em uma associação como a de moradores de bairros, de mototáxi ou de comunitários.

DEMANDA NA SEMTRAS

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, até maio de 2016, a SEMTRAS possuía 3.170 famílias cadastradas no CAD – Único.

Já pelo programa bolsa família até julho de 2016 eram 2.485 famílias beneficiadas. O município também está integrado ao SICON – Sistema de Acompanhamento do Bolsa Família, que permite a atualização de dados e o acompanhamento dessas famílias beneficiadas em tempo real.

ÓRGÃOS DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL

CRAS

O Centro de Referência e Assistência Social é outra conquista em Mojuí dos Campos e faz parte da rede de proteção. O CRAS foi criado no dia 31 de agosto de 2015.

O centro é uma unidade que trabalha com a proteção básica do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e que está vinculado administrativamente a SEMTRAS, porém possui autonomia e independência na execução de seus programas.

O CRAS tem por objetivo atender as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social no seu território de abrangência e seus principais serviços são:

Serviço de proteção e atendimento integral a família - PAIF

Serviço de convivência e fortalecimento de vínculo familiar (crianças, adolescentes, jovens e idosos);

Atendimento psicossocial;

Encaminhamento para as redes sócio-institucional e sócio-assistencial;

Oficinas geradoras de renda;

CAD – Único – para a inclusão em programas sociais do Governo Federal

CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI

O centro de convivência do idoso está vinculado ao CRAS e atua na promoção da política de proteção e amparo ao idoso.

Desde a sua implantação o centro tem sido referência na realização de atividades lúdicas e recreativas. Podemos destacar atividades esportivas como a ginástica para a terceira idade e caminhadas que contribuem para a manutenção da saúde e a prevenção de doenças. Além disso, oficinas de artesanato são promovidas como forma de integração desses idosos no convívio social.

O centro de convivência do idoso atende aproximadamente 67 idosos cadastrados no CRAS.

CONSELHO TUTELAR

O conselho tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, de acordo com o que dispõe o artigo 131 do Estatuto da Criança e Adolescente - ECA.

Cada município implantará no mínimo, um conselho tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local.

Em Mojuí dos Campos o conselho tutelar foi criado pela Lei Municipal nº 051, de 20 de agosto de 2015 e sua implantação se deu no dia 10 de janeiro de 2016.

Suas atribuições estão voltadas para a proteção das crianças e adolescentes, bem como a fiscalização no município para evitar a permanência de menores em situação de risco.
   

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