Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 185 registros

LEI MUNICIPAL: 180/2024 25/06/2024

25/06/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 056, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO GRUPO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS.

LEI MUNICIPAL: 179/2024 25/06/2024

25/06/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MOJUÍ DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 178/2024 25/06/2024

25/06/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 177/2024 03/05/2024

03/05/2024

CRIA A COMUNIDADE TERRA NOVA, PERTENCENTE À ZONA RUAL DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 176/2024 25/03/2024

25/03/2024

DEFINE AS ÁREAS URBANAS, DE EXPANSÃO URBANA E RURAL, PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO, PLANEJAMENTO E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 175/2024 25/03/2024

25/03/2024

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 001, DE 15 DE JANEIRO DE 2013, PARA CRIAÇÃO DOS DEPARTAMENTOS DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO E CONTROLE E ESTATÍSTICA, NA SECRETATIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO.

LEI MUNICIPAL: 174/2023 06/12/2023

06/12/2023

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO ÍNDICE DE SUPLEMENTAÇÃO CONTIDO NA LEI Nº 158/202 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023)

LEI MUNICIPAL: 173/2023 30/11/2023

30/11/2023

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPEZA DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 172/2023 30/11/2023

30/11/2023

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 142, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.

LEI MUNICIPAL: 171/2023 13/10/2023

13/10/2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 153.859,29 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), PARA AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À CULTURA.

LEI MUNICIPAL: 170/2023 21/09/2023

21/09/2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL EM CUMPRIMENTOS AO DISPOSITIVO DA LEI 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA.

LEI MUNICIPAL: 169/2023 04/09/2023

04/09/2023

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS FAZENDÁRIOS MUNICIPAIS - PROREFAZ 2023.

LEI MUNICIPAL: 168/2023 21/08/2023

21/08/2023

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL MUNICIPAL A CAMINHADA/ROMARIA DE FÉ COM MARIA DA IGREJA MATRIZ DE SANTO ANTÔNIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS À IGREJA DA SÉ DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇAO NA CIDADE DE SANTARÉM/PA., COM ABRANGÊNCIA A TODAS AS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS A ELA RELACIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 167/2023 17/07/2023

17/07/2023

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 166/2023 05/06/2023

05/06/2023

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E ESTABELECE A POLÍTICA INTEGRADA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 165/2023 01/05/2023

01/05/2023

DISPÕES SOBRRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DE ARTESANATO DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 164/2023 20/04/2023

20/04/2023

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 051, DE 20 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 163/2022 25/11/2022

25/11/2022

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA AS AÇÕES EM AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 162/2022 25/11/2022

25/11/2022

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA AS AÇÕES EM INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 161/2022 25/11/2022

25/11/2022

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA AS AÇÕES EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 160/2022 25/11/2022

25/11/2022

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE AQS AÇÕES EM EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 159/2022 25/11/2022

25/11/2022

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA AS AÇÕES LEGISLATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 158/2022 22/11/2022

22/11/2022

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPEZA DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 157/2022 04/11/2022

04/11/2022

INSTITUI O PROGRAMA DE REGURALIZAAÇÃO DOS DÉBITOS FAZENDÁRIOS MUNICIPAIS - PROREFAZ 2022.

LEI MUNICIPAL: 156/2022 11/08/2022

11/08/2022

INSTITUI A CAMPANHA “AGOSTO LILÁS” DEDICADA À PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 155/2022 29/07/2022

29/07/2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA COMUNIDADE NOVO HORIZONTE, QUE PASSA A CHAMAR-SE PORTO LUIZ DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 154/2022 20/06/2022

20/06/2022

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 54, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.

LEI MUNICIPAL: 153/2022 20/06/2022

20/06/2022

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 152/2022 09/05/2022

09/05/2022

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA AS AÇÕES EM ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 151/2022 26/04/2022

26/04/2022

DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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