Em atendimento a resolução administrativa nº 007/2016/TCMPA, de 18 de fevereiro de 2016
Última atualização: Instrução normativa nº11/2021/TCMPA, de 28 de abril de 2021
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§1o. Do portal da transparência:
§3o. Das publicações vinculadas ao acompanhamento de receitas e despesas, junto ao portal da transparência:
§4o. Do serviço de atendimento ao cidadão, junto ao portal da transparência:
§5o. Atos e normativos legais:
Lei Orgânica
Regulamentação da LAI
Leis Municipais
Decretos
Regime Jurídico
Plano de Cargos
Normativo sobre Diárias
Relatório Controle Interno
Bens Móveis
Bens Imóveis
Projetos de Engenharia
Obras e Serviços
Comissão Patrimônio
Relatórios de Dispensas e Inexigibilidades
Concursos/Processo Seletivo
Relatório de Gestão ou Atividades
Objetivos Estratégicos da Instituição
Atos de Julgamentos
Plano de Saúde
Unidades de Saúde
Medicamentos
Plano de Educação
Lista de espera Creches
Boas práticas de transparência:
