Data: 25/08/2025
Descrição: A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, Estado do Pará, inscrita no CNPJ sob o nº 17.349.848/0001-23 com sede administrativa situada na Estrada de Rodagem, 10, Centro, DECLARA para os devidos fins, que no período correspondente ao primeiro semestre do exercício de 2025 (janeiro a junho), não realizou nenhuma anistias, isenções, remissões, subsídios, reduções de alíquotas ou créditos presumidos que ensejassem renúncia de receita tributária.
Exercício: 2025