Leis, atos e normativos legais

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EDITAL SEMCEL: 02/2024 18/06/2024

18/06/2024

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – DEMAIS ÁREAS CULTURAIS

EDITAL SEMCEL: 01/2024 18/06/2024

18/06/2024

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024

EDITAL: 01/2024 18/06/2024

18/06/2024

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMS: 001/2024 23/05/2024

23/05/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMS

EDITAL - CMA: 01/2024 17/05/2024

17/05/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA OCUPAR CADEIRA EM VACÂNCIA NO CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA - CMA, BIÊNIO 2023/2025, DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMDCA: 003/2024 25/04/2024

25/04/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2024, DE 25 DE ABRIL DE 2024.

EDITAL: 01/2024 09/02/2024

09/02/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2024.

EDITAL: 03/2024 22/01/2024

22/01/2024

LANÇAMENTO DO IPTU - EXERCÍCIO 2024.

EDITAL: 02/2024 22/01/2024

22/01/2024

LANÇAMENTO DO ISS 2024 - PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS.

EDITAL: 01/2024 22/01/2024

22/01/2024

LANÇAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO - TFE 2024.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMDCA: 001/2024 08/01/2024

08/01/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2024, DE 08 DE JANEIRO DE 2024.

EDITAL - CMDCA: 001/2024 08/01/2024

08/01/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2024, DE 08 DE JANEIRO DE 2024.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMAS: 001/2023 13/12/2023

13/12/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CMAS Nº 001/2023.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMS: 002/2023 13/11/2023

13/11/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2023/CMS-MC.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMDCA: 004/2023 26/10/2023

26/10/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE Nº004/2023/CMDCA MOJUÍ DOS CAMPOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMDCA: 003/2023 26/10/2023

26/10/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE Nº003/2023/CMDCA MOJUÍ DOS CAMPOS

EDITAL - CMDCA: 002/2023 03/10/2023

03/10/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE Nº 002/2023/CMDCA MOJUÍ DOS CAMPOS.

EDITAL - CMDCA: 012/2023 01/10/2023

01/10/2023

EDITAL CMDCA/MOJUÍ DOS CAMPOS Nº 012/2023.

EDITAL: 01/2023 29/09/2023

29/09/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CMDPI Nº 001/2023.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMDCA: 011/2023 19/09/2023

19/09/2023

EDITAL CMDCA/MOJUÍ DOS CAMPOS Nº 011/2023.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMDCA: 010/2023 18/09/2023

18/09/2023

EDITAL CMDCA/MOJUÍ DOS CAMPOS Nº 010/2023.

EDITAL - CMDCA: 009/2023 18/09/2023

18/09/2023

EDITAL CMDCA/MOJUÍ DOS CAMPOS Nº 009/2023.

EDITAL - CMDCA: 008/2023 05/09/2023

05/09/2023

EDITAL CMDCA/MOJUÍ DOS CAMPOS Nº 008/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMDCA: 007/2023 17/08/2023

17/08/2023

EDITAL CMDCA / MOJUÍ DOS CAMPOS Nº 007/2023.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMDCA: 006/2023 14/08/2023

14/08/2023

EDITAL CMDCA/MOJUÍ DOS CAMPOS Nº 006/2023.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMDCA: 005/2023 19/07/2023

19/07/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO/CMDCA/MOJUÍ DOS CAMPOS 2023

EDITAL - CMDCA: 004/2023 05/07/2023

05/07/2023

EDITAL CMDCA/MOJUÍ DOS CAMPOS Nº 04/2023

EDITAL - CMDCA: 003/2023 09/06/2023

09/06/2023

EDITAL CMDCA/MOJUÍ DOS CAMPOS Nº 003/2023.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMDCA: 002/2023 19/05/2023

19/05/2023

EDITAL CMDCA/MOJUÍ DOS CAMPOS Nº 002/2023

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