SECRETARIA

SEMMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

MAURICIO MAZZOTTI SANTAMARIA
SECRETÁRIO(A)
ALESSANDRO RAFAEL DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO(A) ADJUNTO

Amparo: Decreto: 197/2025 - 07/07/2025

Matrícula: 0393541

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 17.349.848/0001-23

Telefone(s): (93) 9.9119-3738

E-MAIL: semma@mojuidoscampos.pa.gov.br

Site oficial: www.mojuidoscampos.pa.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 08:00H AS 16:00H

Endereço: RUA ESTRADA DE RODAGEM, Nº 1090 - VILA NOVA - CEP: 68.129-000

Mais informações do orgão
Visão
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo

(Art. 182/ Lei Orgânica do Município)

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMMA, foi criada em Mojuí dos Campos pela Lei nº 001 de janeiro de 2013.

A SEMMA faz parte da administração direta do município e tem como principais competências:

Coordenação da política de desenvolvimento rural do município;
Coordenação da política de abastecimento do município;
Coordenação e gerenciamento das atividades de meio ambiente;
Planejamento e execução da política municipal de meio ambiente.
Principais atividades da SEMMA

Mecanização de áreas nas propriedades rurais;
Assistência técnica aos agricultores;
Cadastro Ambiental Rural – CAR;
Emissão de autorização para a propaganda volante (carro som);
Fiscalização de infrações ambientais (desmatamento ilegal, uso indevido dos recursos hídricos, irregularidades agropecuárias, infrações de poluição sonora e etc.);
Produção e doação de mudas de espécie florestais e agrícolas.
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Este órgão é composto por 8 membros, sendo 4 do governo e 4 da sociedade civil organizada.

Também atua na fiscalização das políticas públicas voltadas ao meio ambiente, como um todo
   
Nome Data início Data fim
Mais
MARIA SAMARA CASTRO GOMES 01/01/2021 22/08/2022
JOSE JOSICLEI SILVA DE OLIVEIRA 22/08/2022 04/05/2023
MARIA REJANE MESQUITA AGUSTINHO 05/05/2023 03/08/2023
REGINALDO EMANUEL RABELO DA SILVA 04/08/2023 28/03/2024
LÚRIA DE SOUSA FIGUEIREDO 16/04/2024 31/12/2024
Descrição Sigla Mais
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CMMA
Notícias do órgão
Perguntas frequentes FAQ

Cadastro no Brasil Cidadão: (https://portal.brasilcidadao.gov.br/servicos-cidadao/acesso/#/primeiro-acesso) Dados pessoais: CPF, RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, dados de contato (número de telefone e o aparelho em mãos, e endereço de E-MAIL) e endereço residencial. Dados do seu negócio: Tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado (endereço comercial).

CNPJ, rendimento mensal da receita bruta do ano anterior.

CNPJ, CPF, Código de Acesso (Caso não tenha o código de acesso, levar o título de eleitor para gerar um novo código ou, o último recibo do Imposto de Renda pessoa física) e Senha do Governo (Senha GOV).

CNPJ, CPF, Código de Acesso (Caso não tenha o código de acesso, levar o título de eleitor para gerar um novo código ou, o último recibo do Imposto de Renda pessoa física) e Senha do Governo (Senha GOV).

- Abertura rápida e gratuita; - Formalização e posse de CNPJ; - Emissão de nota fiscal; - Possibilidade de vendas para órgãos públicos; - Vendas utilizando cartões, boleto e conta corrente jurídica; - Dispensa de escrituração contábil; - Sem obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para venda a pessoas físicas; - Isenção de impostos federais e pagamento simbólico de ICMS e ISS; - Pagamento unificado e simplificado de impostos; - Cobertura previdenciária.

- Emitir notas fiscais nas vendas para destinatário inscrito no CNPJ; - Arquivar notas fiscais de compras e eventuais vendas; - Pagar mensalmente o DAS - Documento de arrecadação do Simples Nacinal, até o dia 20 do mês seguinte; - Preencher e guardar por 05 anos Relatórios Mensal de Receitas Brutas, até o dia 20 do mês seguinte; - Enviar Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), até último dia útil de Maio de cada ano.

- 10 CM – Salário maternidade - 12 CM – Auxílio doença - 12 CM – Auxílio por invalidez - 180 CM – Aposentadoria por idade - 18 CM – Pensão por morte - 24 CM – Auxílio reclusão

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É necessário realizar o reconhecimento facial, ao acessar a conta, caso o sistema não consiga reconhecer, é necessário fazer o login com seu banco. Observação: A conta bancária deve ser de algum banco credenciado na base de dados do governo (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob e Santander).

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Prefeitura Municipal de Mojuí dos Campos - PA