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PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 001 DE 24 JUNHO DE 2015.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, CRIA A HOMENAGEM "EMPREENDEDOR DESTAQUE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PREVISTA NO ART. 37, IX DA CRFB/88, INSTITUINDO O REG [...]

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. FABIO SILVA SANTOS, DO CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS [...]

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. MARTA DA SILVA BEZERRA PANTOJA, PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA DE ESCOLA, DAI - 3, LOTADA NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTI [...]

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. KAREN CANTO FAVACHO, PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE SEÇÃO I, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA– SEMINF, DO MUNIC� [...]