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NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NAS UNIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, NOS DIAS 18 DE ABRIL DE 2025 (SEXTA-FEIRA) E 21 DE ABRIL DE 2025 (S [...]

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 062, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ [...]

ACRESCENTA O SUBITEM 11.05.00 AO ANEXO I DA LEI Nº 96, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS), E REVOGA O ART. 17-A DA REFERIDA LEI.

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS FAZENDÁRIOS MUNICIPAIS – PROREFAZ 2025.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 118, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 E NOMEIA NOVOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CA [...]

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. GEOVANNA PEREIRA REIS, PARA O CARGO DE CHEFE DE SEÇÃO I, LOTADA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO [...]

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRA. GEOVANNA PEREIRA REIS, DO CARGO DE CHEFE DE SEÇÃO I, LOTADA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEM [...]