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31/07/2026

FICA CEDIDA AO MUNICÍPIO DE BELTERRA/PA A SERVIDORA ERYCA PATRÍCIA IMBIRIBA RIBEIRO, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 003644-7, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICA EM ENFERMAG [...]

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DISPÕE SOBRE LICENÇA-PRÊMIO DO SERVIDORA LEONOR TAVARES DE SOUSA.

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PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 001 DE 24 JUNHO DE 2015.

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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, CRIA A HOMENAGEM "EMPREENDEDOR DESTAQUE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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03/08/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. HELOANY DA GAMA SILVA, PRIMEIRA SUPLENTE, PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA NO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS.

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