PARECER PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

RESOLUÇÃO N° 005/2024/CMS-MS

RESOLUÇÃO N° 004/2024/CMS-MC

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE ÀS CONTAS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2023, CONFORME ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 01 DE MARÇO DE 2024.

RESOLUÇÃO Nº 002/2024/CMSC - CM.

RESOLUÇÃO Nº 001/2024/CMS-MC.

RESOLUÇÃO Nº 014/2023/CMS-MC

RESOLUÇÃO Nº 015/2023/CMS-MC

RESOLUÇÃO Nº 012/2023/CMS-MC

RESOLUÇÃO Nº 013/2023/CMS-MC

RESOLUÇÃO Nº 011/2023/CMS-MC.

RESOLUÇÃO Nº 010/2023/CMS-MC.

RESOLUÇÃO Nº 007/2023/CMS-MC.

RESOLUÇÃO Nº 008/2023/CMS-MC.

RESOLUÇÃO Nº 009/2023/CMS-MC.

APROVAR POR UNANIMIDADE O REGIMENTO DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS, CONFORME ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE MARÇO DE 2023, NA SEDE DO CONSELHO E ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO.

RESOLUÇÃO Nº 004/2023/CMS-MC.

APROVAR POR UNANIMIDADE, O RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO-RAG DO ANO DE 2020, CONFORME ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28 DE MARÇO DE 2023, NA SEDE DESTE CONSELHO.

APROVAR POR UNANIMIDADE, O RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO-RAG DO ANO DE 2022, CONFORME ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28 DE MARÇO DE 2023, NA SEDE DESTE CONSELHO.

APROVAR POR UNANIMIDADE O REPASSE AUTOMÁTICO DE 15% DO VALOR DEPOSITADO NA CONTA DO TESOURO MUNICIPAL, PROVENIENTES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS-FPM PARA A CONTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO POR LEI, CONFORME ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOJUÍ DOS CAMPOS, REALIZADA NO DIA 03 DE MARÇO DE 2023, NA SEDE DO CONSELHO.

APROVAR POR UNANIMIDADE, O USO DOS RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, ANTERIOR A 1º DE JANEIRO DE 2018, CONSIDERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 172 DE 15 DE ABRIL DE 2020, LEI COMPLEMENTAR Nº 197 DE 06 DE ABRIL DE 2022, PORTARIA GMMS Nº 96 DE 07 DE JANEIRO DE 2023, PARA SEREM UTILIZADOS EM INVESTIMENTO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UBSS, ONDE O FINANCEIRO DEVE SER APLICADO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023, CONFORME ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03 DE MARÇO DE 2023, NA SEDE DO CONSELHO.

APROVA POR UNANIMIDADE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 009/2022/CMS-MC.

APROVA POR UNANIMIDADE A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE PAS - 2023.

APROVA POR UNANIMIDADE, O PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE ÀS CONTAS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2022, CONFORME ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2022, (NA SEDE DESTE CONSELHO) E, ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO.

APROVA POR UNANIMIDADE NESTE COLEGIADO, A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 01/2022/CMS-MC, DE 07 DE JANEIRO DE 2022.

APROVA POR UNANIMIDADE NESTE COLEGIADO, A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÕA Nº 04/2022/CMS-MC DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.

Aprova por 07 (sete) votos a favor e 01 (uma) obstenção, O Parecer Permanente de Acompanhamento ao Fundo Municipal de Saúde, referente às Contas do 3º Quadrimestre de 2021, conforme Ata de Reunião Estraordinária, realizada em Reunião Extraordinária, realizada no dia 13 de maio de 2022, (na sede deste Conselho) e, ANEXO I desta Resolução.

APROVA POR UNANIMIDADE O USO DA SOBRA DOS RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A AQUISIÇÃO DE 19 TABLETS, REFERENTE AO PROCESSO Nº 17738.256 0001/21-004, CONFORME ATA DE REUNIÃO REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DE 2022.

Aprova a composição do conjunto total de 32 (trinta e dois) Delegados para a I Conferência Municipal de Saúde Mental de Mojuí dos Campos, à ser realizada no dia 28 de abril de 2022.

Aprova por unanimidade neste Colegiado o SISPACTO 2018, corforme Ata de Reunião Ordiária do Conselho Municipal de Saúde de Mojuí dos Campos, realizada no dia 08 de abril de 2022, na sede do Conselho.

Aprova por unanimidade o Plano Municipal de Vacinação contra a COVID 19, conforme ata de reunião Ordinária, realizada no dia 08 de abril de 2022 na sede deste Conselho.

Aprova por unanimidade, o Relatório Anual de Gestão-RAG do ano de 2021, conforme ata de reunião Ordinária do dia 08 de abril de 2022, na sede deste Conselho.

Aprova por unanimidade, a tabela em anexo com os preços de referência pra a contratação de pessoas Jurídicas, visando a prestação de serviços médicos generalistas e/ou especializados de consultas e outros profissionais de saúde na Rede de Atenção Básica de Saúde do Município de Mojuí dos Campos-PA, conforme Ata de de Reunião Ordinária no dia 08 de abril de 2022.

Aprova por unanimidade a anuência deste CMS-MC, em relação à cessão de uso temporário do prédio patrimônio da SEMSA, localizado na Comunidade Mojú do Belarmino, em favor da SEMED, para a instalação de sala de Educação Infantil anexa à Escola Dr. Ismael Araújo, naquela comunidade, em atenção à solicitação da Secretaria Municipal de Educação - SEMED.

APROVA POR 10 (DEZ) A ZERO (0), SENDO 01 (UM) COM RESALVA A PAS - PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2022, O QUAL CONSTA NA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA QUATRO DE FEVEREIRO DE SOIS MIL E VINTE E DOIS, NA SEDE DESRE COLEGIADO.

Aprova por unanimidade neste Colegiado, a composição das Comissões Internas Exclusivas de Conselheiros (as) de caráter Permanente para realizar estudos ou investigações e emitir pareceres especializados a respeito de questões inerentes ao Conselho na Gestão 2022/2023, de acordo com a ata da reunião ordinária do dia 04 de fevereiro de 2022. Os Coordenadores (as) e Relatores (as) foram escolhidos em reunião Ordinária do dia 08 de abril de 2022, corforme ata da referida reunião e anexo I desta Resolução.

Dispões sobre aprovação do plano de Saúde de Mojuí dos Campos 2022/2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2023/CMS-MC.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2023/CMS-MC

EDITAL Nº 001/2021, QUE CONVOCA AS ENTIDADES QUE COMPÕES O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA, PARA PARTICIPAREM DA 5º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 - SEGUNDA EDIÇÃO

PLANO MUNICIPAL DE VACINA DE MOJUÍ DOS CAMPOS COVID-19

DOAÇÃO UNIDOS PELA VACINA PARA O COMBATE AO COVID-19

DOAÇÃO DE 10.000 LUVAS DESCARTÁVEIS (P), 8.000 LUVAS DESCARTÁVEIS (M), 8.000 LUVAS DESCARTÁVEIS (G) , 5.000 MÁSCARAS CIRÚRGICAS , 80 MÁSCARA N95 E 50 MÁSCARA PFF2 DA EQUIPE DE CONSERVAÇÃO DA AMAZÔNIA -ECAM, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE REGISTRADA EM CARTÓRIO, CNPJ SOB O N° 05.107.299/0001-00, SITUADO NO SAS, EDIFÍCIO BUSINESS POINT, QUADRA 03, BLOCO “C”, SALA 306, BRASÍLIA – DF PARA O ENFRETAMENTO DO COVID-19.

DOAÇÃO DE 02 CONCENTRADOR DE OXIGENIO, 05 KITS KITS DE EPLS (20 AVENTAIS; 50 PARES DE LUVAS DE PROCEDIMENTO; 100 UNIDS DE TOUCAS DESCARTAVEIS; 100 UNIDS DE MASCARA TRIPLA DESCARTAVEL E 03 UNIDADES DE MASCARA N-95), 10 PACOTES MASCARA DE TNT COM 60 UNIDADES, 01 OXÍMETRO E 02 TERMÔMETRO LNFRAVERMELHO PARA O ENFRENTAMENTO DO COVID-19.

DOAÇÃO DE 12.940 (DOZE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA) MÁSCARAS DESCÁRTAVEIS DO INSTITUTO NOVA AMAZÔNIA DE CIDADANIA, CULTURA E JUSTIÇA SOCIAL DESTINADA AO COMBATE À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONA VÍRUS - COVID-19.

INSUSMOS ENCAMINHADO PELA SESPA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19

10 CILINDRO DE OXIGÊNIO ENCAMINHADO PELA SECRETARIA REGIONAL DE GOVERNO DO OESTE DO PARÁ

APROVA POR UNANIMIDADE A ALTERAÇÃO DA DATA E LOGOMARCA DA 5º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOJUÍ DOS CAMPOS.

APROVA POR UNANIMIDADE O REGIMENTO, O TEMA CENTRAL E OS TRÊS SUBTEMAS DA 5º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

APROVA POR UNANIMIDADE NESTE COLEGIADO, O PLANO DE AÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS DE 2021.

APROVA POR UNANIMIDADE A RECOMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DESTE COLEGIADO, PARA A GESTÃO 2021/2022.

RESOLVE APROVAR POR 09 (NOVE) VOTOS A FAVOR, COM 01 (UMA) OBSTENÇÃO, O PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE ÀS CONTAS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2021, CONFORME ATA DE REUNIÃO EXTRAOEDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2021 (NA SEDE DO CONSELHO) E, ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO.

APROVA A PROPOSTA QUE CONTEMPLA O DIREITO DE FOLGA, PARA OS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA, DA ZONA RURAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA.

APROVA A COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER A REDE DE FRIOS DO MUNÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA.

APROVAR POR UNANIMIDADE A RECOMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE ACOMPANHAMENTO DESTE CONSELHO DE ACORDO COM O ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, CONFORME ATA DE REUNIÃO REALIZADA NA SEDE DESTE CONSELHO NO DIA 02 DE JULHO DE 2021.

APROVAR POR UNANIMIDADE A LOGOMARCA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA.

APROVA COM RESSALVAS, O PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AS CONTAS DO 3° QUADRIMESTRE DE 2020, CONFORME ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2021 ( NA SEDE DO CONSELHO), E ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO.

APROVA POR UNANIMIDADE A ALTERAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO - PPV/COVID-19, CONFORME ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE ABRIL DE 2021.

APROVAR POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) VOTO CONTRÁRIO E 01 (UMA) ABSTENÇÃO, A CONTRATAÇÃO DE FOLGUISTA PARA OS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIAS DAS UBSS BAIXA DA ONÇA, IGARAPÉ DO PIRANHA E CORPUS CHRISTI, PELO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS CORRIDOS À CONTAR DE 16/04/'2021. APÓS O TÉRMINO DO PRAZO, A RECOMENDAÇÃO DO PLENO DESTE COLEGIADO É PARA QUE SEJA CONTRATADO 01 (UM) MOTORISTA PARA CADA UMA DAS UBSS SUPRACITADAS.

APROVA A ALTERAÇÃO DE NOMECLATURA DO SISPACTO 2020, CONSTANTE NA RESOLUÇÃO Nº 004/2020 DE 14 DEJANEIRO DE 2020, PARA PACTUAÇÃO INTERFEDERATIVA DE 2020, CONFORME ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MARÇO DE 2021.

APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS A FAVOR, A PACTUAÇÃO INTERFEDERATIVA DE 2021, CONFORME ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MARÇO DE 2021.

APROVA A ALTERAÇÃO DE NOMECLATURA DO SISPACTO 2019, CONSTANTE NA RESOLUÇÃO Nº 018/2018 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018, PARA PACTUAÇÃO INTERFEDERATIVA DE 2019, CONFORME ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MARÇO DE 2021.

APROVA POR UNANIMIDADE O PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO - PPV/COVID-19, CONFORME ATA DA REUNIÃO DA MESA DIRETORA, REALIZADA NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2021, DANDO CIÊNCIA AOS DEMAIS CONSELHEIROS (AS) POR MEIO DO GRUPO DE WHATSSAP DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE A RECOMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DESTE COLEGIADO, PARA A GESTÃO 2021/2022.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO PO UNANIMIDADE NESTE COLEGIADO A RECOMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES INTERNAS EXCLUSIVAS DE CONSELHEIROS (AS) DE CARÁCTER PERMANENTE COM SEUS RESPECTIVOS COORDENADORES (AS) E RELATORES (AS), PARA REALIZAR ESTUDOS OU INVESTIGAÇÕES E EMITIR PARECERES ESPECIALIZADOS A RESPEITO DE QUESTÕES INERENTES AO CONSELHO GESTÃO 2021/2022.

APROVA POR UNANIMIDADE A DATA DAS REUNIÕES ORIDINÁRIAS DESTE CONSELHO PARA O ANO DE 2021.

APROVA POR UNANIMIDADE A INDICAÇÃO DOS NOVOS CONSELHEIROS (AS) COM SEUS RESPECTIVOS SEGMENTOS E ENTIDADES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOJUÍ DOS CAMPOS GESTÃO 2021 A 2022.

APROVA POR UNANIMIDADE, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENO, AS CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2019, O PARECER TÉCNICO ANEXO I, DESTA RESOLUÇÃO, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14 DE JANEIRO DE 2020 NA SEDE DO CONSELHO.