APROVA A ALTERAÇÃO DE NOMECLATURA DO SISPACTO 2019, CONSTANTE NA RESOLUÇÃO Nº 018/2018 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018, PARA PACTUAÇÃO INTERFEDERATIVA DE 2019, CONFORME ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MARÇO DE 2021.
04/03/2021 - COMPETÊNCIA: CONSOLIDADO 276
