Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Edital de Eleição Suplementar Nº 001-2026-cmdca: 001/2026
07/04/2026
EDITAL DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR Nº 001/2026/CMDCA - PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DE MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS PA - MANDATO 2026/2028