Leis, atos e normativos legais

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Lista de leis Foram encontrados 157 registros Informações atualizadas em: 03/07/2025 - 14:25:00

EDITAL - CMA: 01/2024 17/05/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA OCUPAR CADEIRA EM VACÂNCIA NO CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA - CMA, BIÊNIO 2023/2025, DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMDCA: 003/2024 25/04/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2024, DE 25 DE ABRIL DE 2024.

EDITAL: 01/2024 09/02/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2024.

EDITAL: 03/2024 22/01/2024

LANÇAMENTO DO IPTU - EXERCÍCIO 2024.

EDITAL: 02/2024 22/01/2024

LANÇAMENTO DO ISS 2024 - PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS.

EDITAL: 01/2024 22/01/2024

LANÇAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO - TFE 2024.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMDCA: 001/2024 08/01/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2024, DE 08 DE JANEIRO DE 2024.

EDITAL - CMDCA: 001/2024 08/01/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2024, DE 08 DE JANEIRO DE 2024.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMAS: 001/2023 13/12/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CMAS Nº 001/2023.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMS: 002/2023 13/11/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2023/CMS-MC.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMDCA: 004/2023 26/10/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE Nº004/2023/CMDCA MOJUÍ DOS CAMPOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMDCA: 003/2023 26/10/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE Nº003/2023/CMDCA MOJUÍ DOS CAMPOS

EDITAL - CMDCA: 002/2023 03/10/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE Nº 002/2023/CMDCA MOJUÍ DOS CAMPOS.

EDITAL - CMDCA: 012/2023 01/10/2023

EDITAL CMDCA/MOJUÍ DOS CAMPOS Nº 012/2023.

EDITAL: 01/2023 29/09/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CMDPI Nº 001/2023.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMDCA: 011/2023 19/09/2023

EDITAL CMDCA/MOJUÍ DOS CAMPOS Nº 011/2023.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMDCA: 010/2023 18/09/2023

EDITAL CMDCA/MOJUÍ DOS CAMPOS Nº 010/2023.

EDITAL - CMDCA: 009/2023 18/09/2023

EDITAL CMDCA/MOJUÍ DOS CAMPOS Nº 009/2023.

EDITAL - CMDCA: 008/2023 05/09/2023

EDITAL CMDCA/MOJUÍ DOS CAMPOS Nº 008/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMDCA: 007/2023 17/08/2023

EDITAL CMDCA / MOJUÍ DOS CAMPOS Nº 007/2023.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMDCA: 006/2023 14/08/2023

EDITAL CMDCA/MOJUÍ DOS CAMPOS Nº 006/2023.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMDCA: 005/2023 19/07/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO/CMDCA/MOJUÍ DOS CAMPOS 2023

EDITAL - CMDCA: 004/2023 05/07/2023

EDITAL CMDCA/MOJUÍ DOS CAMPOS Nº 04/2023

EDITAL - CMDCA: 003/2023 09/06/2023

EDITAL CMDCA/MOJUÍ DOS CAMPOS Nº 003/2023.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMDCA: 002/2023 19/05/2023

EDITAL CMDCA/MOJUÍ DOS CAMPOS Nº 002/2023

EDITAL: 01/2023 03/05/2023

EDITAL DE PROCESSO ELETIVO Nº 01/2023 PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, BIÊNIO 2023/2025, DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA.

EDITAL IPTU: 04/2023 28/04/2023

LANÇAMENTO DO IPTU - EXERCÍCIO 2023

EDITAL: 001/2023 14/04/2023

EDITAL DE ELEIÇÃO Nº 001/2023 PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BIÊNIO 2023-2024, DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA.

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