Data: 31/12/2025
Descrição: O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, PREVISTOS NO ART. 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) E DA LEI Nº 14.133/2021 (LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), CERTIFICA E DECLARA, PARA OS FINS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E CONTROLE SOCIAL, QUE NO DECORRER DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, NÃO HOUVE A CONTRATAÇÕES DE ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
INFORMA-SE, AINDA, QUE ATUALMENTE O MUNICÍPIO CONTA APENAS COM ESTAGIÁRIOS VINCULADOS AO CUMPRIMENTO DA GRADES CURRICULARES DE CURSOS DE ENSINO SUPERIOR.
A PRESENTE DECLARAÇÃO ESTÁ DISPONIBILIZADA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO DEVER DE DIVULGAÇÃO ATIVA DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO, CONFORME PRECONIZA O ART. 8º DA LEI Nº 12.527/2011.
Exercício: 2025