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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 227 registros Informações atualizadas em: 24/09/2026 - 14:02:16
LEI MUNICIPAL: 017/2013 12/06/2013 · LEI Nº 017, DE 12 DE JUNHO DE 2013 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS APL (ARRANJO PRODUTIVO LOCAL) DOS POLOS DE PRODUÇÃO.Acessar LEI MUNICIPAL: 016/2013 05/06/2013 · LEI Nº 016, DE 05 DE JUNHO DE 2013 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS.Acessar LEI MUNICIPAL: 015/2013 27/05/2013 · LEI Nº 015, DE 27 DE MAIO DE 2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR - 1ª E 2ª DIVISÃO, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 014/2013 24/04/2013 · LEI Nº 014, DE 24 DE ABRIL DE 2013 CRIA NO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL( COMPDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 013/2013 24/04/2013 · LEI Nº 013, DE 24 DE ABRIL DE 2013 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (FAMEP), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 012/2013 24/04/2013 · LEI Nº 012, DE 24 DE ABRIL DE 2013 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ , A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇAO PÚBLICA - COSIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 011/2013 24/04/2013 · LEI Nº 011, DE 24 DE ABRIL DE 2013 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 010/2013 05/02/2013 · LEI Nº 010, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 009/2013 30/01/2013 · LEI Nº 009, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 SÚMULA -FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO , VICE - PREFEITO E DOS SECRTETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, PARA A LEGISLATURA 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 007/2013 15/01/2013 · LEI Nº 007, DE 15 DE JANEIRO DE 2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSEHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 006/2013 15/01/2013 · LEI Nº 006, DE 15 DE JANEIRO DE 2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 005/2013 15/01/2013 · LEI Nº 005, DE 15 DE JANEIRO DE 2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 004/2013 15/01/2013 · LEI Nº 004, DE 15 DE JANEIRO DE 2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 003/2013 15/01/2013 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 002/2013 15/01/2013 · INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 001/2013 15/01/2013 · LEI Nº 001, DE 15 DE JANEIRO DE 2013 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 00/2013 01/01/2013 · DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
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