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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 227 registros Informações atualizadas em: 24/09/2026 - 14:02:16
LEI MUNICIPAL: 104/2019 15/02/2019 · LEI Nº 104, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 ALTERA A LEI Nº 102, DE 11 DE JANEIRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO DO MUNICICPIO DE MOJUI DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 103/2019 11/01/2019 · LEI Nº 103, D 11 DE JANEIRO DE 2019 ALTERA A LEI Nº 001 DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MOJUI DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 102/2019 11/01/2019 · LEI N° 102,11 DE JANEIRO DE 2019 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO DO MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 101/2018 13/12/2018 · DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMOVÉIS (ITBI) E DE DIREITOS REAIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 100/2018 13/12/2018 · DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS.Acessar LEI MUNICIPAL: 099/2018 13/12/2018 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITIO - SMMT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 097/2018 23/11/2018 · LEI N°097, DISPÔE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS (TFE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 096/2018 23/11/2018 · LEI N° 096, DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS.Acessar LEI COMPLEMENTAR: 03/2018 23/11/2018 · LEI COMPLEMENTAR N°03, DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 095/2018 11/07/2018 · LEI N° 095 DE 11 DE JULHO DE 2018 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL CORRESPONDENTE A 1/3 DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 094/2018 11/07/2018 · LEI N° 094 DE 11 DE JULHO DE 2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICIPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 092/2018 15/05/2018 · LEI N° 092, DE 15 DE MAIO DE 2018 INTRODUZ OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII AO ARTIGO 4º DA LEI N° 012/2013, QUE INSTITUI NO MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS , ESTADO DO PARÁ , A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-COSIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 091/2018 19/03/2018 · LEI N° 091, DE 19 DE MARÇO DE 2018 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO , ATRAVÉS DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 090/2018 19/03/2018 · LEI N° 090, DE 19 DE MARÇO DE 2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO: 127/2018 01/03/2018 · REGULAMENTA A LEI N 12527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO ÁS INFORMAÇÕES PREVISTAS NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988Acessar LEI MUNICIPAL: 089/2017 06/12/2017 · ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI 012/2013, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 088/2017 22/11/2017 · ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DOM PARÁ PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.Acessar LEI MUNICIPAL: 087/2017 06/11/2017 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 086/2017 06/11/2017 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 085/2017 16/10/2017 · PROÍBE O FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVO E DEMAIS ASSEMELHADOS, EM VOLUMES OU FREQUENCIAS QUE PERTURBE O SOSSEGO PÚBLICO NAS DEPENDÊNCIAS DO MUINICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 084/2017 11/10/2017 · INCLUI O ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS NOS PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DEMAIS PROFISSÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ.Acessar LEI MUNICIPAL: 083/2017 10/10/2017 · DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIEMTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DE EDUCAÇÃO INFANTIL PÚBLICAS MUNICIPAIS OU PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 082/2017 10/10/2017 · INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA NA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS - PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 081/2017 30/06/2017 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 080/2017 26/05/2017 · INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL , ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 079/2017 03/04/2017 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 41, DA LEI Nº 051/2015, QUE CRIOU O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 078/2017 03/04/2017 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 145 E 147, DA LEI Nº 055/2015, QUE CRIOU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 077/2017 03/04/2017 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 076/2016 12/12/2016 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 075/2016 07/12/2016 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
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