Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 111/2020
10/02/2020
LEI Nº 111, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 41, DA LEI Nº 051/2015, QUE CRIOU O CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
