Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 123/2020
29/10/2020
LEI Nº 123, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
