FICA ESTABELECIDO QUE, EM RAZÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 5 DE DEZEMBRO DE 2025, O EXPEDIENTE NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS SERÁ RESTRITO EXCLUSIVAMENTE AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E DE EMERGÊNCIA.

INCLUI ARTIGOS À LEI Nº 199, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA TARIFA DE USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE LICENÇA-PRÊMIO DO SERVIDOR HUDSON CLEBER DE AGUIAR PORTELA.

DISPÕE SOBRE LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA.

CONCEDER AO SERVIDOR, SR. FABRÍCIO FONSECA FIGUEIRA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO GUARDA MUNICIPAL, MATRICULA 003328-6, LOTADA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO - SMMT, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO (TFE) E REVOGA A LEI Nº 097, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA, SRA. DEYSE RODRIGUES DA SILVA, MATRÍCULA N° 000690-4, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, LOTADA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ.

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA, SRA. MARIA EDNILZA LIRA DA SILVA, MATRÍCULA N° 004585-3, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, LOTADA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA, SRA. ANA PAULA NASCIMENTO, MATRÍCULA N° 000841-9, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, LOTADA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ.

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR, SR. ODERLEY COELHO DA SILVA, MATRÍCULA N° 003283-2, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ATENDIMENTO, LOTADO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. LARISSE BRAGA DA COSTA, PARA O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA DE GABINETE, LOTADA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA NOS DIAS 29 E 30 DE NOVEMBRO DE 2025, EM RAZÃO DA CAMINHADA DE FÉ COM MARIA, DECLARADA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL MUNICIPAL PELA LEI Nº 168/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR A SRA. NAIRA GREICE MARQUES DA SILVA, DO CARGO DE ASSESSORA ESPECIAL I, LOTADA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - SEMAP, DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO EM 11 DE NOVEMBRO DE 2025.

NOMEAR A SRA. VANESSA JULIANE DE SOUZA, BRASILEIRA, REGULARMENTE INSCRITA NO CPF SOB Nº ***.220.652-**, PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA ESPECIAL I, LOTADA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTRAS, DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, CATEGORIA FUNCIONAL DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA, TERMINOLOGIA DAS 203.1, NOS TERMOS DA LEI Nº 190/2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. ANTÔNIO MARÇAL DE SENA FILHO, PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL II, LOTADO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA - SEMGEF, DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. ELIVALDO PINTO DA SILVA, PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, LOTADO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO - GAP, DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ.

DESIGNAR SERVIDORA PARA OCUPAR A FUNÇÃO CHEFE DE SETOR DE RECURSOS HUMANOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ.

DESIGNAR SERVIDOR PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE GERENTE DE SISTEMAS DO SUS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 056/2015, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015 E LEI Nº 057/2015, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015 E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS: Nº 102/2019 DE 11 DE JANEIRO DE 2019, Nº 109, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, Nº 116/2020 DE 20 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS FAZENDÁRIOS – PROREFAZ 2025.

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA, SRA. JOSIELE RODRIGUES DA SILVA, MATRÍCULA N° 000804-4, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, LOTADA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ.

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA, SRA. MARIA IVANICE PORTELA SOUZA, MATRÍCULA N° 000271-2, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, LOTADA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ.

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR, SR. VALCICLEI NASCIMENTO DOS SANTOS, MATRÍCULA N° 000264-0, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA ROSA MARIA FERREIRA GOMES PARA EXERCER O CARGO DE DIRETORA DE ESCOLA INTERINA, DAI – 1 NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JULIO WALFREDO DA PONTE.

ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. JESSICA NOGUEIRA PESSOA, PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA ADJUNTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ.

DELEGAR COMPETÊNCIAS À VICE-PREFEITA, SRA. ANTÔNIA SUELY DA SILVA ARAÚJO, NO PERÍODO DE 10 A 21 DE NOVEMBRO DE 2025, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO DELEGANTE DA SEDE DO MUNICÍPIO, POR MOTIVO DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, AFETADO POR ESTIAGEM. (COBRADE – 1.4.1.1.0), CONFORME A PORTARIA Nº. 3.646/2022 – MDR.