| Descrição | Procedimento | Prazo |
| PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS |
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS |
| Nome | Cargo |
| Adeliane Silva Frota | SECRETÁRIO(A) |
| Antonio Porto de Aguiar | SECRETÁRIO(A) |
| Antonio Welliton Sena da Silva | SECRETÁRIO(A) |
| Dheimisy Daniele Nascimento Alves | SECRETÁRIO(A) |
| Elaíze Araújo Oliveira | CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO |
| Francisco de Assis Arruda Oliveira | SECRETÁRIO(A) |
| Gonçalo Imbiriba Carneiro Júnior | SECRETÁRIO(A) |
| Izailton de Sousa | SECRETÁRIO(A) |
| Marlon Damasceno Freitas | SECRETÁRIO(A) |
| Mauricio Mazzotti Santamaria | SECRETÁRIO(A) |
| Raimundo Edmilson Santos Filho | SECRETÁRIO(A) |
| Raimundo Edmilson Santos Filho | SECRETÁRIO(A) |
| Raimundo Francisco de Lima Moura | PROCURADOR (A) CHEFE |
Acesso a informação
Regulamentação da LAI
Regina Lúcia Duarte
93- 99175-2012
Email: ouvidoria@mojuidoscampos.pa.gov.br
Rua Estrada de Rodagem, 10 - Centro - CEP: 68129-000
8h as 15h de Segunda a Sexta-feira
Última solicitação: 13/09/2026 11:48