eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ANDRE GOMES DE SOUSA SECRETÁRIO(A)
ANTONIO PORTO DE AGUIAR SECRETÁRIO(A)
ANTONIO WELLITON SENA DA SILVA SECRETÁRIO(A)
DHEIMISY DANIELE NASCIMENTO ALVES SECRETÁRIO(A)
ELAÍZE ARAUJO OLIVEIRA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
FRANCISCO DE ASSIS ARRUDA OLIVEIRA SECRETÁRIO(A)
IZAILTON DE SOUSA SECRETÁRIO(A)
MARLON DAMASCENO FREITAS SECRETÁRIO(A)
RAIMUNDO EDMILSON SANTOS FILHO SECRETÁRIO(A)
RAIMUNDO FRANCISCO DE LIMA MOURA PROCURADOR (A) CHEFE
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Última solicitação: 16/10/2024 09:07

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