| Descrição | Procedimento | Prazo |
| PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS |
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS |
| Nome | Cargo |
| ANTONIO PORTO DE AGUIAR | SECRETÁRIO(A) |
| ANTONIO WELLITON SENA DA SILVA | SECRETÁRIO(A) |
| DHEIMISY DANIELE NASCIMENTO ALVES | SECRETÁRIO(A) |
| ELAÍZE ARAUJO OLIVEIRA | CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO |
| FRANCISCO DE ASSIS ARRUDA OLIVEIRA | SECRETÁRIO(A) |
| GONÇALO IMBIRIBA CARNEIRO JÚNIOR | SECRETÁRIO(A) |
| IZAILTON DE SOUSA | SECRETÁRIO(A) |
| MARLON DAMASCENO FREITAS | SECRETÁRIO(A) |
| MAURICIO MAZZOTTI SANTAMARIA | SECRETÁRIO(A) |
| RAIMUNDO EDMILSON SANTOS FILHO | SECRETÁRIO(A) |
| RAIMUNDO EDMILSON SANTOS FILHO | SECRETÁRIO(A) |
| RAIMUNDO FRANCISCO DE LIMA MOURA | PROCURADOR (A) CHEFE |
Acesso a informação
Regulamentação da LAI
REGINA LÚCIA DUARTE
93- 99175-2012
Email: ouvidoria@mojuidoscampos.pa.gov.br
Rua Estrada de Rodagem, 10 - Centro - CEP: 68129-000
8h as 15h de Segunda a Sexta-feira
Última solicitação: 28/08/2025 08:44
