| Publicação | Tipo | Descrição |
| 21/12/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | FAMEP, PAG 43 |
| 07/12/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE, PAG |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Brian Lima dos Santos |
| Responsável pela Informação | Iris de Sousa Luz Silva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Pedro Gilson Valerio de Oliveira |
| Responsável pela Ratificação | Adrielly Linhares Lima |