Esfera: ESTADUAL
Vigência: 31/12/2021
Data da publicação: 07/05/2021
Data da celebração: 05/05/2021
Número do instrumento: 2020/752506
Informações do objeto
A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO DE MOJUÍ DOS CAMPOS DELEGA PARCIALMENTE AO DETRAN AS COMPETÊNCIAS PREVISTAS NO INCISO III DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 811/2020 CONTRAN C/C COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 25 DO CTB, E ARTIGO 24, INCISO III, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PARA FINS DE IMPLANTAR O SISTEMA DE SINALIZAÇÃO GRÁFICA HORIZONTAL E VERTICAL, SERVIÇOS COMPLEMENTARES E OBRAS CIVIS NAS VIAS MUNICIPAIS PELO DETRAN/PA.
Concedente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ - DETRAN-PA
Responsável: MARCELO LIMA GUEDES
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS
Responsável: MARCO ANTÔNIO MACHADO LIMA
| Valor proponente | Data pagamento Proponente | Valor concedente | Data pagamento concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| CONVENIO BANCO DO BRASIL | 84KB | 
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| CONVENIO Nm 0202021-DETRAN | 2MB |
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