Esfera: ESTADUAL
Vigência: 21/12/2027
Data da publicação: 24/08/2022
Data da celebração: 22/08/2022
Número do instrumento: 2022/927610
Informações do objeto
TERMO DE CESSÃO DE USO QUE CELEBRAM O ESTADO DO PARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRIPECUÁRIO E DA PESCA - SEDAP E O MUNUCÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPPOS.
Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DFE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA - SEDAP
Responsável: JOÃO CARLOS LEÃO RAMOS
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS
Responsável: MARCO ANTÔNIO MACHADO LIMA
| Valor proponente | Data pagamento Proponente | Valor concedente | Data pagamento concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE USO Nm 152-2022 - SEDAP | 3MB | 
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