Esfera: ESTADUAL
Vigência: 31/12/2025
Data da publicação: 28/12/2021
Data da celebração: 27/12/2021
Número do instrumento: 2021/1403044
Informações do objeto
TERMO DE CESSÃO DE USO QUE CELEBRAM O ESTADO DO PARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA - SEDAP E O MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS.
Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DFE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA - SEDAP
Responsável: GIOVANNI CORREA QUEIROZ
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS
Responsável: MARCO ANTÔNIO MACHADO LIMA
| Valor proponente | Data pagamento Proponente | Valor concedente | Data pagamento concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE CESSAO Nm 2272021 - SEDAP | 2MB | 
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