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INEXIGIBILIDADE: 004/2023-SEMGA - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Data da abertura: 19/04/2023
Data da divulgação do extrato: 28/04/2023
Data da ratificação: 25/04/2023
Data da divulgação da ratificação: 25/04/2023
Valor estimado: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS, TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS, COMO ADVOGADO, OBJETIVANDO O ASSESSORAMENTO JURÍDICO E ESTABELECIMENTO DE ESTRATÉGIAS PROCESSUAIS PARA TODAS AS DEMANDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS, AS QUAIS ESTEJAM TRAMITANDO NA JURISDIÇÃO, DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA OU FEDERAIS, DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, TCM/PA, TCE/PA E TCU, PERANTE OS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO, BEM COMO AS CORTES SUPERIORES, EXCETO NA SEARA DE LICITAÇÕES
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/04/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO AVISO DE INEXIBILIDADE, FAMEP 77
28/04/2023 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO AVISO DE INEXIBILIDADE, DOU 304
04/05/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO CONTRATO - FAMEP 74
04/05/2023 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EXTRATO CONTRATO -DOU 241
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ROSANI PATRICIA CASTRO OLIVEIRA
Responsável pela Informação ARIADNE HAIDAR DE ARAUJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GONÇALO IMBIRIBA CARNEIRO JÚNIOR
Responsável pela Ratificação HELCIAS COELHO LIMA FILHO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LUANA OLIVIA SÁ DE FRANÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 46.264.301/0001-23 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA DE PREÇO PDF 167KB
JUSTIFICATIVA PDF 2MB
COMPROVAÇÃO SINGULAR PDF 3MB
COMPROVAÇAO CAPACIDADE TECNICA PDF 3MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 595KB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
PORTARIA DOS FISCAIS PDF 355KB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 311KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/04/2023 CARTA-CONTRATO 016/2023-SEMGA 2023 LUANA OLIVIA SÁ DE FRANÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 270.000,00
13.500,00		 29/04/2023
29/12/2024
VIGENTE
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