Contratos

Lista de contratos e aditivos firmados pela entidade.

CARTA-CONTRATO - 016/2023-SEMGA/2023
Informações principais
Credor: LUANA OLIVIA SÁ DE FRANÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ: 46.264.301/0001-23
Valor global: 270.000,00
Valor mensal: 13.500,00
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 28/04/2023
Vigência: 29/04/2023 - 29/12/2024
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS, TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS, COMO ADVOGADO, OBJETIVANDO O ASSESSORAMENTO JURÍDICO E ESTABELECIMENTO DE ESTRATÉGIAS PROCESSUAIS PARA TODAS AS DEMANDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS, AS QUAIS ESTEJAM TRAMITANDO NA JURISDIÇÃO, DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA OU FEDERAIS, DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, TCM/PA, TCE/PA E TCU, PERANTE OS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO, BEM COMO AS CORTES SUPERIORES, EXCETO NA SEARA DE LICITAÇÕES
Informações da licitação
Data Modalidade da licitação Número Exercicio Mais
19/04/2023 INEXIGIBILIDADE 004/2023-SEMGA 2023
   

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