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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 001/2021-SEMGA - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Data da abertura: 11/01/2021
Data da divulgação do extrato: 11/01/2021
Data da ratificação: 07/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 07/01/2021
Valor estimado: R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM/PA), LICITAÇÕES, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E PUBLICAÇÃO/HOSPEDAGEM DE DADOS NA FORMA DA LC 131/2009, LEI 12. 527/2011 E DECRETO. 7.185/2010.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa ASP- AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA – LTDA sediada no endereço Rua Lauro Maia nº 1120, Bairro de Fatima, na cidade de Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.288.268/0001-04, uma vez que seus serviços já são executados pela Prefeitura Municipal de Mojuí dos Campos desde 2013, serviços estes que se referem aos módulos de contabilidade, patrimônio, licitação, orçamentário, apoio na geração dos arquivos enviados ao Tribunal de Contas dos Municípios. Além da capacidade técnica que integra a empresa, tem-se o grau de confiabilidade que transmite com o histórico de seu trabalho em outras Municipalidades, de modo a tranquilizar a Administração quanto a dispor de serviços de qualidade e com a eficiência necessária para atender, a contento, os relevantes interesses no Município.
Justificativa do preço
Após pesquisas realizadas em outras prefeituras da região e no mural de licitações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM, verificou-se que o preço proposto pela Empresa se mostra vantajoso para o Município e esta dentro do praticado no mercado. Nesse contexto, diante da singularidade dos serviços que serão prestados e da comprovação da notória especialização, solicitamos a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços licença de uso (locação) de sistemas (softwares) integrados de gestão pública nas áreas de contabilidade pública (geração do e- contas tcm/pa), licitações, almoxarifado, patrimônio e publicação/hospedagem de dados na forma da lc131/2009, lei12. 527/2011 e decreto. 7.185/2010, através de processo de inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso II do art. 25 e inciso III do art. 13, da Lei Federal n.º 8.666/93, devendo o processo ser submetido a douta Procuradoria Jurídica desse município para análise e emissão de Parecer.
Fundamentação legal
Art. 25, inciso II, da Lei Federal n°8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO SEÇÃO 3, 24 DE FEVEREIRO DE 2021, PÁG. 179
11/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA.
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCIMARA DA FROTA FREITAS
Responsável pela Informação FRANCIMARA DA FROTA FREITAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico WALLACE PESSOA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação HELCIAS COELHO LIMA FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ASP-AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA – LTDA. 02.288.268/0001-04 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
JUSTIFICATIVA PDF 2MB
RAZÃO DA ESCOLHA PDF 343KB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PDF 396KB
PARECER JURÍDICO PDF 7MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 441KB
PARECER DO CONTROLE INTERNO PDF 1MB
CONTRATO PDF 3MB
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO PDF 533KB
PARECER DO CONTROLE INTERNO PDF 757KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/04/2021 CONTRATO ORIGINAL 001/2021 SEMGA 2021 ASP-AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA – LTDA. 64.800,00
5.400,00
13/01/2021
13/01/2022
RESCINDIDO
13/01/2022 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 1° termo aditivo 2022 ASP-AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA – LTDA. 0,00 14/01/2022
31/12/2024
VIGENTE

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