Esfera: ESTADUAL
Número do instrumento: 2021/1403044
Vigência: 31/12/2025
Data da publicação: 28/12/2021
Data da celebração: 27/12/2021
Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DFE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA - SEDAP
Responsável: GIOVANNI CORREA QUEIROZ
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS
Responsável: MARCO ANTÔNIO MACHADO LIMA
Informações do objeto
TERMO DE CESSÃO DE USO QUE CELEBRAM O ESTADO DO PARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA - SEDAP E O MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS.