Tem por objeto, em regime de mútua colaboração, a execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, que tem como finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e titulação nos projetos de Reforma Agrária do Incra ou Terras Públicas Federais passíveis de Regularização Fundiária sob domínio da União ou do Incra, situadas no Município de Mojuí dos Campos, para a promoção e execução das Políticas Públicas de Regularização Fundiária e Reforma Agrária.
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