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Data	Descrição	Número/Exercício	Mais
18/06/2024	EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) DEMAIS ÁREAS CULTURAIS	02/2024
18/06/2024	ANEXO VII - DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL	007/2024
18/06/2024	ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO	006/2024
18/06/2024	ANEXO V - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO	005/2024
18/06/2024	ANEXO IV - TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL	004/2024
18/06/2024	ANEXO III - CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL	003/2024
18/06/2024	ANEXO II - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO	002/2024
18/06/2024	ANEXO I DEMAIS ÁREAS CULTURAIS DETALHAMENTO DO OBJETO E FINANCIAMENTO CATEGORIAS DE APOIO	001/2024

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