DATA:
09/07/2026 - 11:41 - FASE: HOMOLOGADO -
FECHADA
HOMOLOGADO - INEXIGIBILIDADE: 014/2026-SEMINF/2026
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO, COM FOCO EM DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL EM GERAL APLICADO Á GESTAÇÃO MUNICIPAL, PARA ATENDIMENTO CONTÍNUO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA, ASSEGURANDO LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, PREVENÇÃO DE RISCOS E SEGURANÇA JURÍDICA NOS ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS.
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
ANTONIO WELLITON SENA DA SILVA