DATA:
03/02/2026 - 09:08 - FASE: PROCESSO CADASTRADO -
ABERTA
PROCESSO CADASTRADO - INEXIGIBILIDADE: 014/2026-SEMINF/2026
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO, COM FOCO EM DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL EM GERAL APLICADO Á GESTAÇÃO MUNICIPAL, PARA ATENDIMENTO CONTÍNUO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA, ASSEGURANDO LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, PREVENÇÃO DE RISCOS E SEGURANÇA JURÍDICA NOS ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS.
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
GISELE LIMA DA SILVA