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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 001/2021-FMAS - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Data do extrato: 07/01/2021
Data da divulgação do extrato: 07/01/2021
Data da ratificação: 06/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 06/01/2021
Local da abertura: MOJUI DOS CAMPOS - SEMGA
Valor estimado: R$ 84.000,00
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, ELABORAÇÃO DOS RESPECTIVOS BALANCETES MENSAIS PARA EXECUTAR AS AÇÕES DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS, ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A escolha recaiu na empresa EDMAR JUNIOR DE O. IMBELONI sediada no endereço Trav. Turiano Meira, nº 52, Anexo A, Bairro Centro, Santarém, Estado do Pará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 26.018.781/0001-35, uma vez que seu responsável técnico Senhor EDMAR JUNIOR DE O. IMBELONI já desempenhou seu trabalho na Câmara Municipal de Mojuí dos Campos, e ainda em face das informações obtidas e dos documentos apresentados que comprovam a vasta experiência no serviço contábil na aérea publica assessorando diversos munícipios da região. Aliado a isso, tem-se que o do grau de confiabilidade que transmite com o histórico de seu trabalho em outras Municipalidades, de modo a tranquilizar a Administração quanto a dispor de serviços de qualidade e com a eficiência necessária para atender, a contento, os relevantes interesses no Município. Ademais, a escolha da proposta vantajosa, decorre dos serviços ofertados compatíveis com o valor de mercado, por sua capacidade técnica e boa proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos do processo licitatório.
Justificativa do preço
Após pesquisas realizadas em outras prefeituras da região e no mural de licitações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM, verificou-se que o preço proposto pela Empresa se mostra vantajoso para o Município e esta dentro do praticado no mercado. Nesse contexto, diante da singularidade dos serviços que serão prestados e da comprovação da notória especialização, solicitamos a Contratação de serviços técnicos e profissionais de assessoria especializada em contabilidade aplicada ao setor público, elaboração dos respectivos balancetes mensais para executar as ações dos serviços contábeis, elaboração de prestação de contas junto aos Tribunais de Contas e Órgãos da administração Estadual e Federal da unidade orçamentária, elaboração de projetos de leis (LOA e LDO) e balanço patrimonial anual, através de processo de inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso II do art. 25 e inciso III do art. 13, da Lei Federal n.º 8.666/93, devendo o processo ser submetido a douta Procuradoria Jurídica desse município para análise e emissão de Parecer.
Fundamentação legal
ART. 25, INCISO II DA LEI N°8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO SEÇÃO 3, N°27, PÁG. 172
07/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO/ FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCIMARA DA FROTA FREITAS
Responsável pela Informação FRANCIMARA DA FROTA FREITAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico WALLACE PESSOA OLIVEIRA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Participantes
Participante Resultado
EDMAR JUNIOR DE O. IMBELONI VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
JUSTIFICATIVA PDF 2MB
RAZÃO DA ESCOLHA PDF 586KB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PDF 909KB
COMPROVAÇÃO DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PDF 3MB
COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO PDF 3MB
PARECER JURÍDICO PDF 6MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 391KB
PARECER DO CONTROLE INTERNO PDF 1MB
CONTRATO PDF 3MB
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO PDF 516KB
PARECER DO CONTROLE INTERNO PDF 450KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
13/04/2021 CARTA-CONTRATO 001/2021 FMAS 2021 EDMAR JUNIOR DE O. IMBELONI 84.000,00 11/01/2021
11/01/2022
01/07/2021 CARTA-CONTRATO 001/2021 SEMTRAS 2021 EDMAR JUNIOR DE O. IMBELONI 84.000,00 11/01/2021
11/01/2022
10/01/2022 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 1° TERMO ADITIVO N°001-FMAS 2022 EDMAR JUNIOR DE O. IMBELONI 180.000,00 12/01/2022
31/12/2024
VIGENTE

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