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INEXIGIBILIDADE: 003/2025-SEMSA - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 03/01/2025
Data da divulgação do extrato: 03/01/2025
Valor estimado: R$ 0,00 ()
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DEMANDA JUDICIAL VISANDO REAVER RECURSOS RELACIONADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ENVOLVENDO DIFERENÇAS ORIUNDAS DA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA SUS, PROCEDIMENTOS INDEVIDAMENTE GLOSADOS E DIFERENÇAS ORIUNDAS DOS RESSARCIMENTOS PAGOS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, AS QUAIS ACABAM POR MAJORAR O ÔNUS FINANCEIRO IMPOSTO AO ENTE MUNICIPAL PELA UNIÃO FEDERAL.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/02/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO
03/01/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DA PREFEITURA DE MOJUI DOS CAMPOS
03/01/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RAIMUNDA BATISTA TEIXEIRA
Responsável pela Informação RAIMUNDA BATISTA TEIXEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RAIMUNDO FRANCISCO DE LIMA MOURA
Responsável pela Ratificação ANDRE GOMES DE SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ANDRE GOMES DE SOUSA GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER DO CONTROLE INTERNO PDF 1KB
DFD PDF 2MB
ETP PDF 3MB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR PDF 471KB
PROJETO BASICO PDF 3MB
PORTARIA DOS FISCAIS PDF 204KB
PARECER JURIDICO PDF 5MB
TERMO DE RESERVA ORÇAMENTARIA PDF 468KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 005/2025-SEMSA 2025 MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 0,00 10/01/2025
10/01/2026
VIGENTE
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Prefeitura Municipal de Mojuí dos Campos - PA