| Publicação | Tipo | Descrição |
| 30/05/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | PORTARIA DOS FISCAIS - FAMEP PAG. 70 |
| 08/04/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | AVISO DE RETIFICAÇÃO - DOU PAG. 222 SEÇÃO 3 |
| 18/06/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | EXTRATO DO CONTRATO - FAMEP PAG. 86 |
| 18/06/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | EXTRATO DO CONTRATO - DOU PAG. 221 SEÇÃO 3 |
| 27/03/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | AVISO DE INEXIGIBILIDADE - FAMEP PAG. 112 E 113 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ELIZANGELA FERREIRA DE AGUIAR BEZERRA |
| Responsável pela Informação | RAFAELA NUNES LIMA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GONÇALO IMBIRIBA CARNEIRO JÚNIOR |
| Responsável pela Ratificação | ELIZANGELA FERREIRA DE AGUIAR BEZERRA |