Portal de Licitações

Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 001/2021-SEMED - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Data da abertura: 14/01/2021
Data da divulgação do extrato: 14/01/2021
Data da ratificação: 12/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 12/01/2021
Valor estimado: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, ELABORAÇÃO DOS RESPECTIVOS BALANCETES MENSAIS PARA EXECUTAR AS AÇÕES DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS, ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, ALIMENTAÇÃO DAS RECEITAS, EMPENHOS, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO PARA ATENDIMENTO A LEI N°12.527/11 E ALIMENTAÇÃO SIOPE BIMESTRAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa EDCON ASSESSORIA E SOLUCOES CONTABEIS, sediada no endereço TV Turiano Meira n°52, Bairro Centro, Santarém, Estado do Pará, inscrita no CNPJ sob o n°26.018.781/0001-35, uma vez que seu responsável técnico Senhor EDMAR JUNIOR DE O. IMBELONI, já desempenhou seu trabalho para a Câmara Municipal de Mojuí dos Campos, e ainda em face das informações obtidas e dos documentos apresentados que comprovam a vasta experiência no serviço contábil na área pública assessorando alguns municípios da região. Além da capacidade técnica do profissional que integra a empresa, tem-se que o do grau de confiabilidade que transmite com o histórico de seu trabalho em outras Municipalidades, de modo a tranquilizar a Administração quanto a dispor de serviços de qualidade e com a eficiência necessária para atender, a contento, os relevantes interesses no Município.
Justificativa do preço
Após pesquisas realizadas em outras prefeituras da região e no mural de licitações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – TCM, verificou-se que o preço proposto pela Empresa se mostra vantajoso para o Município e está dentro do praticado no mercado.Nesse contexto, diante da singularidade dos serviços que serão prestados e da comprovação da notória especialização, solicitamos a Contratação de serviços técnicos e profissionais de assessoria especializada em contabilidade aplicada ao setor público, elaboração dos respectivos balancetes mensais para executar as ações dos serviços contábeis, elaboração de prestação de contas junto aos tribunais de contas e órgãos da administração Estadual e Federal da unidade orçamentária, alimentação das receitas, empenhos, liquidação e pagamento para atendimento a Lei n°12.527/11 e alimentação SIOPE bimestral, através de processo de inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso II do art. 25 e inciso III do art. 13, da Lei Federal no 8.666/93, devendo o processo ser submetido a douta Procuradoria Jurídica desse município para análise e emissão de Parecer.
Fundamentação legal
Art. 25, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA.
08/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO SEÇÃO 3, N°26, PÁG. 182
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCIMARA DA FROTA FREITAS
Responsável pela Informação FRANCIMARA DA FROTA FREITAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico WALLACE PESSOA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação EDICLEI JADSON DA SILVA GOMES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EDMAR JUNIOR DE O. IMBELONI 26.018.781/0001-35 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
JUSTIFICATIVA PDF 2MB
RAZÃO DA ESCOLHA PDF 624KB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PDF 422KB
COMPROVAÇÃO DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PDF 4MB
COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO PDF 3MB
PARECER JURÍDICO PDF 7MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 482KB
PARECER DO CONTROLE INTERNO PDF 1MB
CONTRATO PDF 4MB
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO PDF 606KB
PARECER DO CONTROLE INTERNO PDF 520KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 001/2021-SEMED 2021 EDMAR JUNIOR DE O. IMBELONI 0,00
2.000,00
18/01/2021
17/01/2022
09/04/2021 CARTA-CONTRATO 001/2021 SEMED 2021 EDMAR JUNIOR DE O. IMBELONI 96.000,00
8.000,00
18/01/2021
18/01/2022
14/01/2022 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 1° termo aditivo 2022 EDMAR JUNIOR DE O. IMBELONI 0,00
2.000,00
19/01/2022
31/12/2024
VIGENTE

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