| Publicação | Tipo | Descrição |
| 14/11/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | AVISO DE INEXIGIBILIDADE PAG- 304 SEÇÃO 3 |
| 14/11/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | AVISO DE INEXIGIBILIDADE PAG- 58 |
| 21/11/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | EXTRATO DO CONTRATO - FAMEP PAG. 31 |
| 21/11/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | EXTRATO DO CONTRATO - DOU PAG. 224 SEÇÃO 3 |
| 05/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO - FAMEP PAG. 62 |
| 05/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO - DOU PAG. 337 SEÇÃO 3 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Rosani Patricia Castro Oliveira |
| Responsável pela Informação | Herika Ferreira Peper |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Gonçalo Imbiriba Carneiro Júnior |
| Responsável pela Ratificação | Wallace Pessoa Oliveira |
| Participante | CPF/CNPJ | Resultado | Valor |
| OLIVEIRA E SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS | 41.771.798/0001-52 | VENCEDOR | 30.000,00 |