| Publicação | Tipo | Descrição |
| 18/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | AVISO DE INEXIGIBILIDADE PAG-264 SEÇÃO 3 |
| 18/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | AVISO DE INEXIGIBILIDADE PAG- 53 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Rosani Patricia Castro Oliveira |
| Responsável pela Informação | Herika Ferreira Peper |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Gonçalo Imbiriba Carneiro Júnior |
| Responsável pela Ratificação | Glayton Jean da Silva Rodrigues |