| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 03/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | PAG- 56 N° 3227 | 
| 03/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | PAG-258 SEÇÃO 3 N°88 | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | ROSANI PATRICIA CASTRO OLIVEIRA | 
| Responsável pela Informação | HERIKA FERREIRA PEPER | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GONÇALO IMBIRIBA CARNEIRO JÚNIOR | 
| Responsável pela Ratificação | WALLACE PESSOA OLIVEIRA |