| Publicação | Tipo | Descrição |
| 04/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU, PAG 217 |
| 04/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | FAMEP, PAG 69 |
| 04/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | IOEPA, PAG 155 |
| 04/04/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIARIO DO PARA, PAG B12 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Rosani Patricia Castro Oliveira |
| Responsável pela Informação | Ariadne Haidar de Araujo |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Pedro Gilson Valerio de Oliveira |
| Responsável pela Adjudicação | Rosani Patricia Castro Oliveira |
| Responsável pela Homologação | Glayton Jean da Silva Rodrigues |