| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Rosani Patricia Castro Oliveira |
| Responsável pela Informação | Herika Ferreira Peper |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Pedro Gilson Valerio de Oliveira |
| Responsável pela Homologação | Glayton Jean da Silva Rodrigues |