| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | BRIAN LIMA DOS SANTOS |
| Responsável pela Informação | BRIAN LIMA DOS SANTOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | WALLACE PESSOA OLIVEIRA |
| Responsável pela Ratificação | ADRIELLY LINHARES LIMA |