| Publicação | Tipo | Descrição |
| 19/10/2021 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | D.O.U |
| 18/10/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | FAMEP |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Brian Lima dos Santos |
| Responsável pela Informação | Jaqueline Saraiva Melo |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Wallace Pessoa Oliveira |
| Responsável pela Ratificação | Adrielly Linhares Lima |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL |