Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
25/02/2021
Data da divulgação do
extrato:
13/07/2021
Data da
ratificação:
23/02/2021
Data da divulgação da
ratificação:
13/07/2021
Valor estimado: R$
8.400,00 (oito mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A justificativa para a utilização desta hipótese é a indisponibiidade de imóveis do Município capazes de atender a demanda solicitada, e disponibilidade deste imóvel em situação privilegiada, com instalações suficientes e adequadas para o FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS, localizado na Rua José Macedo, s/n, Bairro: Centro, na cidade de Mojuí dos Campos, Estado do Pará, e apresenta características que atendem aos interesses e necessidades da Administração. Destacamos ainda as razões elencadas pelo Secretáro Municipal de Saúde, Sr. Glayton Jean da Silva Rodrigues, as quais pontuamos: a um que a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS-FMS, não dispõe de espaço adequado e condizente em sua estrutura física; a dois que o imóvel é adequado para o funcionamento da Secretaria; a três, que a localização de fácil acessibilidade aos usuários dos serviços desempenhados; a quatro, que a inexistência de outros imóveis com características apropriadas para o serviço em tela justifica a escolha do imóvel
Justificativa do preço
Em consonância do que preceitua o Art. 26 da Lei 8.666/1993, nos resta patente apresentar a justificativa do preço do serviço alçado por esta dispensa. Nesse dia passão, o valor global estimado da locação será de R$ 8.400,00 (OITO MIL E QUATROCENTOS), sendo que estes preços ora apresentados são equitativos aos realizados no cotidiano de mercado, seja para particulares seja para entes públicos. Ressalta-se ainda, que tais valores estão devidamente compreendidos pelos cofres municipais, nos restando assim cumprir a responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário municipal fator que deve ser meta permanente de qualquer administração.
Fundamentação legal
Lei n 8.666/93, artigos 24 e 25
