O SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, em estrita observância aos princípios constitucionais, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como às disposições da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), CERTIFICA E DECLARA, para os fins de transparência pública e controle social, que durante o segundo semestre do exercício de 2025, não houve execução de projetos ou repasses de recursos relacionados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura nem à Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), ou quaisquer outros mecanismos de incentivo cultural ou esportivo, seja por meio de renúncia fiscal, fundos de apoio ou recursos orçamentários diretos. Assim, não há registros de beneficiários, objetos de projetos aprovados ou valores concedidos no período mencionado.

O SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, em estrita observância aos princípios constitucionais previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como às disposições da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), CERTIFICA E DECLARA, para os fins de transparência pública e controle social, que durante o primeiro semestre do exercício de 2025 não houve execução de novos projetos ou repasses de recursos relacionados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, à Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), ou quaisquer outros mecanismos de incentivo cultural ou esportivo, seja por meio de renúncia fiscal, fundos de apoio ou recursos orçamentários diretos. No entanto, nesse período houve exclusivamente o repasse de pagamentos aos formadores de cultura beneficiados com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, cujos resultados foram aprovados no Edital de Chamamento Público nº 03/2024, publicado em 30 de dezembro de 2024.