| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | BRIAN LIMA DOS SANTOS |
| Responsável pela Informação | HERIKA FERREIRA PEPER |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | PEDRO GILSON VALERIO DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Homologação | GLAYTON JEAN DA SILVA RODRIGUES |