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PORTARIA SEMMA: 004/2025 Arquivos PDF
Informações da portaria
Data da portaria: 29/10/2025
Agente: MAURICIO MAZZOTTI SANTAMARIA
Cargo: SECRETÁRIO(A)
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Detalhamento da portaria
REGULA O USO DO PROGRAMA DE GESTÃO DE LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS - PGLAM PARA ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MOJUÍ DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   
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Prefeitura Municipal de Mojuí dos Campos - PA