Data da portaria: 16/02/2024
Agente: ELIZANGELA FERREIRA DE AGUIAR BEZERRA
Cargo: SECRETÁRIO(A)
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dispõe sobre as normas de desfazimento de livros didáticos disponibilizados para a rede municipal de ensino pelo fundo nacional de desenvolvimento da educação FNDE por meio do programa nacional do livro didático(PNLD), quando forem considerados irrecuperáveis, inservíveis ou desatualizados e dá outras providências.
