| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | AVISO DE DISPENSA- PAG 41 |
| 03/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | AVISO DE DISPENSA- PAG 453 SEÇÃO 3 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Rosani Patricia Castro Oliveira |
| Responsável pela Informação | Herika Ferreira Peper |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Gonçalo Imbiriba Carneiro Júnior |
| Responsável pela Ratificação | Adrielly Linhares Lima |