Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETO: 54/2022
28/04/2022
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DA ZONA RURAL, DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS - PA, AFETADO POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS. (COBRADE - 1.3.2.1.4).
